Termos de uso

Versão 3.0, em vigor desde 18 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do aplicativo Lyber, oferecido por CONSLT Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ 42.531.181/0001-22, com sede na Av. Celso Porfírio Machado, 1080, Belvedere, Belo Horizonte, MG, CEP 30.320-400 ("nós"). Ao instalar ou usar o Lyber, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, não use o aplicativo.

1. O que é o Lyber

O Lyber é um jogo de cartas com perguntas e desafios, destinado a entretenimento entre adultos que já se conhecem. Funciona inteiramente no aparelho, sem conta, sem cadastro e sem conexão com servidores nossos. O Lyber não conecta você a desconhecidos, não tem chat, não publica nada e não é serviço de relacionamento.

2. Idade mínima e verificação

O Lyber é exclusivo para maiores de 18 anos e recebe classificação etária correspondente nas lojas. A idade é verificada em camadas, nos termos da Lei 15.211/2025 (ECA Digital):

• A loja de aplicativos confirma a maioridade antes de permitir o download de aplicativos classificados como 18+.
• Quando o sistema operacional oferece um sinal de faixa etária e você autoriza o compartilhamento, o aplicativo o consulta. Se o sinal indicar menor de 18 anos, o aplicativo não abre.
• Na primeira abertura, você confirma ter 18 anos ou mais. Essa confirmação complementa as camadas anteriores e não as substitui.

Os dados usados na verificação de idade servem apenas a essa finalidade. Quem instala o aplicativo é responsável por mantê-lo fora do alcance de crianças e adolescentes.

3. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para usar o Lyber nos aparelhos que você possui ou controla, conforme as regras de uso da loja onde o aplicativo foi obtido, incluindo o compartilhamento familiar quando a loja o permitir. Não é permitido copiar, distribuir, alugar, revender, sublicenciar, descompilar, extrair o banco de cartas, contornar controles de acesso ou usar o conteúdo para criar produto derivado.

4. Compra única

• O primeiro nível é gratuito e não expira.
• O desbloqueio completo é uma compra única, sem assinatura e sem renovação automática. O preço aparece antes da confirmação e pode variar conforme país e loja.
• A venda é processada pela App Store ou pelo Google Play, que são os vendedores da transação. Não recebemos nem armazenamos dados de pagamento.
• A restauração em outro aparelho é feita pela mesma conta de loja, com "Já comprei, restaurar", dentro do aplicativo.

5. Arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até sete dias corridos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Como a venda é operada pela loja, o pedido é feito por ela: na Apple, em reportaproblem.apple.com; no Google, pelo histórico de pedidos do Google Play, que também aplica a própria política de reembolso. Se um pedido legítimo for recusado pela loja, escreva para contato@lyber.fun e faremos a intermediação.

6. Uso responsável

O aplicativo apenas propõe cartas. Toda decisão é de quem joga, e qualquer carta pode ser pulada a qualquer momento, sem consequência dentro do jogo. Ao usar o Lyber, você se compromete a:

• Jogar apenas com pessoas maiores de 18 anos que aceitaram participar e podem sair quando quiserem.
• Respeitar o limite de qualquer participante, inclusive quando ele mudar durante a partida.
• Não usar o jogo para constranger, pressionar, expor, gravar ou fotografar outra pessoa sem consentimento.
• Não usar o jogo em local ou situação em que isso seja ilegal ou inadequado.
• Cumprir a legislação do local onde você está.

7. Cartas criadas por você

O aplicativo permite escrever cartas próprias. Elas ficam apenas no seu aparelho, não são enviadas para nós, não são compartilhadas com outras pessoas e não passam por moderação nossa. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva de quem escreveu, que se compromete a não criar cartas ilegais, que envolvam menores, que exponham terceiros ou que violem direitos de outras pessoas.

8. Propriedade intelectual

O texto das cartas, a marca Lyber, o desenho das cartas, os ícones, a interface e o software são de nossa titularidade ou licenciados para nós, e protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. Nada nestes termos transfere esses direitos a você. Somos os únicos responsáveis por responder a qualquer alegação de que o aplicativo viola direitos de terceiros.

9. Atualizações e continuidade

Podemos incluir, reescrever ou remover cartas nas atualizações, inclusive para atender a regras das lojas ou da legislação. Quem comprou mantém o acesso ao conteúdo da versão instalada, sem cobrança adicional. Como o aplicativo funciona sem servidor, a versão instalada continua funcionando mesmo que deixemos de publicar atualizações.

10. Manutenção, suporte e garantias

Somos os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do aplicativo, pelo canal contato@lyber.fun. A Apple e o Google não têm qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Lyber. Se o aplicativo não funcionar conforme a garantia legal, você pode comunicar a loja, que poderá reembolsar o valor pago; qualquer outra reclamação, perda ou despesa relacionada ao aplicativo é de nossa responsabilidade, não da loja. O Lyber é entretenimento e não substitui aconselhamento profissional de qualquer natureza. Buscamos manter o aplicativo funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Nossa responsabilidade observa os limites do Código de Defesa do Consumidor, e nada aqui afasta direitos assegurados pela legislação brasileira.

11. Termos das lojas

Estes termos são celebrados entre você e a CONSLT, e não com a Apple ou com o Google, que não são responsáveis pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo. Ao usar o Lyber, você também deve observar os termos da loja onde o obteve e de terceiros aplicáveis, como a operadora de internet. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, a partir da sua aceitação, podem exigir o cumprimento deles diretamente de você. Você declara que não está em país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem em lista de partes proibidas ou restritas.

12. Encerramento

Como não existe conta, não há acesso a suspender. O uso se encerra com a desinstalação, que apaga os dados locais. Em caso de violação destes termos, a licença de uso é considerada revogada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes termos

A versão vigente está sempre nesta página, com número e data. Mudanças relevantes são indicadas na descrição da atualização do aplicativo e, quando exigido, apresentadas para nova aceitação dentro dele. O uso continuado após a publicação de uma nova versão significa concordância com ela.

14. Lei aplicável, foro e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira, e prevalece a versão em português destes termos. Antes de qualquer medida judicial, você pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, que acompanhamos. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

15. Contato

CONSLT Consultoria e Serviços Ltda, Av. Celso Porfírio Machado, 1080, Belvedere, Belo Horizonte, MG, CEP 30.320-400. E-mail: contato@lyber.fun.